Alteração de características do veículo: como regularizar carro rebaixado, mudança de cor ou troca de motor
Personalizar o veículo, envelopar a pintura, rebaixar a suspensão ou substituir o motor são mudanças comuns. Porém, quando a alteração modifica as características originais do carro ou da moto, ela também precisa ser regularizada no documento.
Fazer a modificação sem seguir o procedimento correto pode gerar multa, retenção do veículo e reprovação em uma vistoria de transferência. Neste artigo, você vai entender quando a atualização é obrigatória e como regularizar as principais alterações em Santa Catarina.
O que é considerado alteração de características?
São modificações que mudam as especificações originais de fábrica do veículo. Entre os exemplos mais comuns estão:
- mudança de cor por pintura ou envelopamento;
- alteração do sistema de suspensão;
- substituição ou alteração do motor;
- instalação de kit GNV;
- mudança de carroceria;
- blindagem e outras modificações estruturais.
A Resolução Contran nº 916/2022 reúne as modificações permitidas e as exigências aplicáveis a cada caso.
Peça autorização antes de modificar o veículo
O passo mais importante acontece antes da oficina: o proprietário deve solicitar autorização prévia ao órgão de trânsito responsável pelo registro do veículo. Essa exigência está prevista no artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro.
Depois da autorização, o serviço deve ser executado com a documentação exigida. Dependendo da alteração, podem ser necessários nota fiscal das peças e da mão de obra, Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria ECV e emissão de um novo CRLV-e.
Carro envelopado ou pintado precisa mudar o documento?
Depende da extensão e da cor da alteração. Segundo o Detran de Santa Catarina, a troca da cor no documento é necessária quando a cor predominante é alterada em mais de 50% do veículo, desconsiderando as áreas envidraçadas.
Se o envelopamento mantiver a mesma cor registrada, como um adesivo preto fosco sobre um veículo já cadastrado como preto, a alteração do documento não é necessária. Quando não for possível identificar uma cor predominante, o registro passa a indicar “cor fantasia”.
Como regularizar carro rebaixado ou com suspensão modificada?
Veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 kg podem utilizar suspensão fixa ou regulável, desde que atendam às normas vigentes. A altura mínima para circulação é de 100 mm entre o solo e o ponto mais baixo da carroceria ou do chassi. Além disso, rodas e pneus não podem tocar nenhuma parte do veículo durante o esterçamento.
O processo normalmente inclui:
- solicitação da autorização prévia;
- execução do serviço com notas fiscais;
- inspeção de segurança e emissão do CSV;
- vistoria de identificação veicular em empresa credenciada;
- emissão do CRLV-e com a alteração registrada.
Como regularizar a troca de motor no Detran SC?
Quando o motor é substituído, a nova numeração precisa ser vinculada ao histórico do veículo. Para isso, é necessário comprovar a procedência do motor e apresentar a documentação correspondente, como notas fiscais de entrada, venda e serviço nos casos aplicáveis.
Também é feita a conferência da numeração em vistoria veicular. Se a troca modificar potência, cilindrada, combustível ou outra característica técnica, poderão existir exigências adicionais, incluindo inspeção de segurança e CSV. O procedimento correto deve ser definido antes da instalação.
O que acontece se o veículo não for regularizado?
Conduzir um veículo com cor ou característica alterada sem o devido registro é infração grave, conforme o artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro. A infração prevê multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Além do risco em uma fiscalização, a alteração não registrada pode impedir a aprovação na vistoria e travar a transferência de propriedade.
Regularize sem perder tempo
Modificar o visual ou a mecânica do veículo não precisa virar dor de cabeça. O segredo é respeitar a ordem correta: autorização, serviço documentado, inspeções exigidas e atualização do CRLV-e.
A Despachante Freitag orienta e acompanha o processo de regularização de mudança de cor, envelopamento, suspensão e troca de motor em Santa Catarina.